AGORA VAI? Empresas aéreas podem ter imposto zerado se trouxerem voos para o RN

Foto: Elisa Elsie
Para tentar reverter a queda no número de turistas e combater o alto custo das passagens aéreas no aeroporto potiguar, o Governo do Estado assinou hoje o decreto que muda as regras para a concessão de  incentivo fiscal  no querosene de aviação (QAv) as empresas aéreas que tragam novos voos para o Estado.
Com o novo decreto a alíquota sobre o combustível pode ser de 12%, 9%, 5%, 3% e 0%. Cada faixa de redução requer uma contrapartida específica: como aumentar um voo nacional ou regional para cidades do Rio Grande do Norte; manter um voo internacional regular e direto semanal; incrementar em 15% o número total de voos; aumentar os voos em 30% e em 50%.
Para ter direito à alíquota 0% a companhia aérea terá de realizar no período de 12 meses um voo internacional regular a cada semana; realizar 30 voos internacionais; e ampliar voos domésticos em 50%.

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