JUCURUTU: Comunicado Importante

JUCURUTU: Comunicado Importante
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A Prefeitura municipal de Jucurutu vem a público informar à população que não está sendo realizadas doações de terrenos ou de imóveis pertencentes à municipalidade, em favor de pessoa física ou jurídica, para que estas estabeleçam ali sua moradia ou estabelecimentos comerciais. 

A prática de tal ato só poderá ser considerado um ato válido quando observados todos os requisitos legais previstos na legislação pertinente para essa concessão.

A não observância destes princípios mostra-se um ato inconstitucional e os responsáveis por apropriação indevida ou invasão de terrenos públicos, serão responsabilizados civil e criminalmente pela conduta ilegal praticada e pela dilapidação do patrimônio público.
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TRE-RN prepara eleição suplementar em Santa Cruz e Passa e Fica

TRE-RN prepara eleição suplementar em Santa Cruz e Passa e Fica
eleiçõesA Direção Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte reuniu os secretários, assessores e chefes de cartórios para definir os detalhes das eleições suplementares que serão realizadas nos municípios de Santa Cruz e Passa e Fica no dia 3 de fevereiro de 2019. Os municípios pertencem a 16ª e 12ª Zonas Eleitorais respectivamente.
Para a eleição em Santa Cruz serão convocados 29 supervisores e 334 mesários que irão atuar nas 86 seções eleitorais. No município estão aptos a votar 23.800 eleitores. Já em Passa e Fica, município com 8.625 eleitores, serão convocados 108 mesários e 11 supervisores para trabalhar nas 27 seções eleitorais.As urnas eletrônicas que serão usadas no processo serão alimentadas na própria zona eleitoral no dia 31 de janeiro, véspera do pleito.O TRE-RN irá contar com a ajuda das policias civil e militar para garantir a segurança das eleições.
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Estadual: ABC e Potiguar vencem na rodada de abertura

Estadual: ABC e Potiguar vencem na rodada de abertura
ABCABC e Potiguar de Mossoró estrearam no Campeonato Estadual 2019 com vitórias em seus jogos. O Alvinegro superou o Globo por 1 a 0, no estádio Frasqueirão, em Natal. O único gol da partida foi marcado pelo atacante Rodrigo Rodrigues, ainda no primeiro tempo. Com os três pontos, o Alvinegro divide a liderança com o Potiguar.
O time mossoroense é o líder nos critérios de desempate. O “Time Macho” bateu o Palmeira de Goianinha por 2 a 0 no estádio Nogueirão, em Mossoró. Os gols do triunfo foram anotados por Vinícius e Marielsom. Na segunda rodada, o ABC encara o Palmeira de Goianinha, fora de casa, no estádio Nazarenão, no sábado (12), às 16 horas. Já o Potiguar joga com o América, na Arena das Dunas, no domingo (13), às 16 horas.
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Piso salarial dos professores será reajustado para R$ 2.557,74 em janeiro

Piso salarial dos professores será reajustado para R$ 2.557,74 em janeiro
educaçãoO piso salarial do magistério será reajustado para R$ 2.557,74, a partir de 1º de janeiro de 2019. O Ministério da Educação anunciou o reajuste de 4,17%, conforme determinação do artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais. O piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 11.738 em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Pelo dispositivo, o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009. No parágrafo único do artigo, é definido que essa atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAA) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
Conforme a legislação vigente, a atualização reflete a variação ocorrida no VAA definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2018, em relação ao valor de 2017.
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VENEZUELA: Itamaraty diz que novo mandato de Maduro é ilegítimo

VENEZUELA: Itamaraty diz que novo mandato de Maduro é ilegítimo
Na primeira manifestação na gestão do chanceler Ernesto Araújo, o Itamaraty publicará uma nota afirmando que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, assume, nesta quinta-feira (10), um novo mandato ilegítimo.
Na nota, “o Brasil reafirma seu pleno apoio à Assembleia Nacional, órgão constitucional democraticamente eleito, ao qual neste momento incumbe a autoridade executiva na Venezuela, de acordo com o Tribunal Supremo de Justiça legítimo daquele país”.
Maduro esvaziou a Assembleia Nacional, controlada pela oposição, substituindo-a na prática pela Assembleia Nacional Constituinte, eleita também sob suspeita de fraude.
“O Brasil confirma seu compromisso de continuar trabalhando para a restauração da democracia e do estado de direito na Venezuela, e seguirá coordenando-se com todos os atores comprometidos com a liberdade do povo venezuelano”, concluiu o Ministério de Relações Exteriores.
O ditador venezuelano assumiu nesta quinta novo mandato, até 2025, sob forte suspeita de ter fraudado o resultado das eleições de maio.
O pleito ocorreu sem observadores internacionais, com vários líderes opositores impedidos de participar e a desaprovação dos países vizinhos reunidos no Grupo de Lima (exceto o México), dos EUA e da União Europeia.
Na sexta-feira passada (4), os chanceleres do Grupo de Lima assinaram um documento em que acordaram em não reconhecer a “legitimidade do novo mandato” de Maduro.

Folhapress
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‘Não se deve misturar ciência com religião’, diz ministro Marcos Pontes

‘Não se deve misturar ciência com religião’, diz ministro Marcos Pontes

Foto: Bruno Peres
O ministro da Ciência e Tecnologia e ex-astronauta Marcos Pontes comentou nesta quinta-feira, 10, uma recente fala da colega de governo, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e declarou: “não se deve misturar ciência com religião”.
Pontes se referia a um vídeo que tem circulado nas redes sociais em que a ministra Damares Alves diz que “a Igreja Evangélica perdeu espaço na história” quando “nós deixamos a Teoria da Evolução entrar nas escolas, quando nós não questionamos, quando nós não fomos ocupar a ciência”.
Em entrevista à rádio CBN, Pontes contrapôs a declaração da colega. “Ela deve ter falado isso em algum tipo de contexto que eu não sei exatamente. Mas, do ponto de vista da ciência, são muitas décadas de estudo para formar a teoria da evolução”, disse o ministro da Ciência e Tecnologia.
O livro “Sobre a origem das espécies através da seleção natural” é considerado o precursor da chamada “teoria da evolução”, embora não tenha sido o primeiro a tocar no assunto. Publicada pelo britânico Charles Darwin em 1859, a obra descreve como as formas de vida no planeta Terra mudam e se transformam com o passar do tempo, passando para as próximas gerações mutações genéticas que sobrevivem e se adaptam às condições ambientais para formar espécies diferentes.
Assim como na época em que foram publicadas, as ideias de Darwin entram em choque até hoje com grupos religiosos, que acreditam que essas ideias entram em conflito com a descrição do livro de Gênesis, na Bíblia, a respeito de como Deus criou os céus, a terra, os animais e o ser humano.
O Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos disse em nota que “a declaração ocorreu no contexto de uma exposição teológica e não tem qualquer relação com as políticas públicas que serão fomentadas por este ministério”, e que “não há relação entre a atuação da titular desta pasta como líder religiosa e suas funções como gestora pública”.
Planos de Marcos Pontes para a ciência e tecnologia
Sem querer continuar no assunto de ciência e religião, o ministro Marcos Pontes aproveitou a entrevista CBN para comentar as metas prioritárias do ministério da ciência e tecnologia no governo do presidente Jair Bolsonaro.
Uma das principais preocupações do ministro é a irrigação das áreas afetadas pela seca no sertão nordestino. “Essa segurança hídrica é função do Ministério do Desenvolvimento Regional, mas nós temos a função de ajudar na parte de tecnologias aplicáveis a isso”, disse Pontes.
O ministro também declarou que deve ir a Israel ainda em janeiro para conhecer o sistema de dessalinização utilizado no país. Outra prioridade, segundo o ex-astronauta, é levar internet banda larga para todo o Brasil. E também fazer ajustes para recuperar investimentos no CPPQ e no Finep.

Olhar Digital
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Flávio Bolsonaro diz não saber o que Queiroz fazia fora do gabinete

Flávio Bolsonaro diz não saber o que Queiroz fazia fora do gabinete
O deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), disse não saber o que seu ex-assessor Fabrício Queiroz fazia fora de seu gabinete. A declaração foi dada em entrevista exibida nesta quinta-feira (10) pelo telejornal SBT Brasil.
Um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividade Financeiras), órgão do governo federal, identificou “movimentações atípicas” de R$ 1,2 milhão em uma conta bancária de Queiroz. Em entrevista ao SBT em dezembro, o ex-assessor declarou que parte do dinheiro vinda da revenda de carros.
A entrevista foi exibida no mesmo dia em que Flávio era esperado, mas não compareceu a uma audiência no MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) onde iria depor sobre o caso.
“Eu não sei o que as pessoas do meu gabinete fazem da porta para fora, nem ele, nem de ninguém”, declarou Flávio ao SBT.
Para o parlamentar, há um movimento para ?atingir o nome Bolsonaro? e ?tentar desestabilizar? o governo presidido pelo pai. Ele disse não saber de quem partiria tal conduta.
O senador eleito também defendeu que os rendimentos de Queiroz, somados aos depósitos feitos por parentes na conta do ex-assessor, totalizam um valor próximo ao identificado pelo Coaf. Ele não disse, porém, por que motivo os familiares faziam essas transferências para a conta do ex-assessor.
O relatório do Coaf não significa que haja alguma irregularidade nas transações detectadas, mas mostra que os valores movimentados, ou o tipo de operação envolvida, não seguiram o padrão esperado para aquele tipo de cliente.
Flávio Bolsonaro reclamou ainda na entrevista que “ninguém dá atenção” às movimentações detectadas pelo Coaf em contas de assessores de outros parlamentares da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O MP-RJ instaurou 22 inquéritos criminais para esclarecer a suposta participação de parlamentares e servidores da Alerj em transações bancárias não compatíveis com seus salários.
UOL
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