Kelps Lima defende medidas estratégicas para auxiliar Estado a amenizar crise



 O deputado estadual Kelps Lima (SDD) defendeu, na manhã desta terça-feira (19), uma série de medidas estratégicas para auxiliar o Estado a amenizar a crise previdenciária. Provocado pelo anúncio de retirada de pauta da votação do regime previdenciário no Poder Legislativo Estadual, o parlamentar fez um detalhamento histórico dos motivos que levaram não só o Rio Grande do Norte, mas todo o país, a atual situação.

“Essa situação precisa ser esclarecida para a sociedade. É importante que se diga o que levou o Rio Grande do Norte a ter esse rombo na Previdência. Na verdade foi uma série de fatores. O de maior prejuízo é que os governadores do Estado, até 2007, não guardavam o dinheiro que era descontado dos servidores. Nenhum governador guardou. E com o envelhecimento do mundo, dessa mudança demográfica, é exigida uma estratégica de articulação de alicerces para a máquina se manter. Diante de tudo isso, nenhum governador teve, até hoje, a iniciativa de rediscutir o modelo atual de Previdência. É por isso que a gente está como está hoje”, afirmou Kelps Lima.


Kelps Lima sugeriu que cada Poder assuma o pagamento de sua Previdência. “Não é justo, por exemplo, o Ministério Público fazer o que fez esse ano. Foi feito um Plano de Aposentadoria Premiada e a conta foi para a Previdência. Defendo que cada Poder pague os seus aposentados. Essa é uma discussão que precisa ser feita”, argumentou. O deputado também indicou a necessidade de aprovação da Previdência Complementar, auditar as isenções fiscais e modernizar a política de recursos humanos do Estado. “Tem empresas que chegaram aqui com a promessa de empregar 500 pessoas e hoje não contabilizam mais de 50 empregos”, disse.

Em aparte, o deputado Hermano Morais (PMDB) parabenizou a retirada da matéria sobre o regime previdenciário de votação. “Essa decisão judicial que não é definitiva, reabre a discussão sobre esse assunto que atinge todos os níveis e que vem sendo discutido no mundo inteiro. Sou a favor do instituto da Previdência Complementar, na qual o servidor poderá dar sua contribuição com a certeza de ter um salário justo de acordo com sua jornada”, contribuiu.

Para o deputado George Soares (PR), a complexidade do momento pede uma ampla discussão. “Na verdade, na história recente do Brasil, mais especificamente a partir do segundo mandato do governo Lula, o país tinha muito dinheiro. A prova é que emprestou dinheiro a vários países, dando-se ao luxo de viver esse momento. Mas houve aí um excesso de gastos nos governos federal, estadual e prefeituras e depois uma queda na arrecadação, recessão no país, queda na contribuição de impostos e todos os entes públicos atingiram o limite prudencial. Mas a culpa não é do servidor. Faltou gestão. É preciso haver uma reestruturação”, pronunciou-se.

Finalizando os apartes, o deputado Souza (PHS) também parabenizou a decisão da Mesa Diretora de retirar a matéria da pauta de votação na manhã desta terça-feira. “Quero parabenizar a Mesa Diretora pela prudência de retirar da pauta esse projeto de aumento de alíquota. Pela complexidade que ele tem, é preciso ampliar o debate”, disse. Sobre a crise previdenciária expressou: “Mas também não acredito que o Governo Federal vá deixar de dar socorro financeiro ao Estado sem que aprove esse projeto. Uma vez que está ajudando os municípios. Espero que o governo seja justo com o RN e nós possamos atingir a profundidade necessária para esse debate”.

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